Câmaras do Noroeste Fluminense aparecem entre os menores índices de transparência do estado

Um levantamento nacional realizado pelo Radar da Transparência Pública, ferramenta vinculada ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), revelou um cenário preocupante para diversas câmaras municipais do Noroeste Fluminense.

A avaliação analisa os portais de transparência dos órgãos públicos de todo o Brasil e mede critérios como divulgação de contratos, licitações, despesas, receitas, folha de pagamento, informações institucionais, acesso à informação e outros mecanismos que permitem ao cidadão acompanhar a aplicação dos recursos públicos.

Entre os legislativos da região, os resultados mais baixos foram registrados pelas câmaras municipais de Laje do Muriaé, Natividade, Cardoso Moreira, Varre-Sai, Santo Antônio de Pádua, Porciúncula, Bom Jesus do Itabapoana e Itaperuna.

A situação mais crítica foi encontrada na Câmara Municipal de Laje do Muriaé, que recebeu índice 0,0000, sendo enquadrada no nível Inexistente de transparência. Já a Câmara de Natividade registrou apenas 0,0219, permanecendo no nível Inicial da avaliação.

Confira os menores índices registrados na região:

• Laje do Muriaé – 0,0000
• Natividade – 0,0219
• Cardoso Moreira – 0,3049
• Varre-Sai – 0,4830
• Santo Antônio de Pádua – 0,5064
• Porciúncula – 0,5098
• Bom Jesus do Itabapoana – 0,5398
• Itaperuna – 0,5501

Os números chamam atenção principalmente porque diversas câmaras municipais costumam destacar, ao final de cada ano, a devolução de recursos aos cofres das prefeituras como demonstração de boa gestão. No entanto, especialistas em administração pública ressaltam que a eficiência de um Legislativo não se resume à economia de recursos ou à devolução de verbas ao Executivo, mas também ao cumprimento das obrigações de transparência e acesso à informação previstas na legislação.

O contraste fica ainda mais evidente quando os resultados do Noroeste Fluminense são comparados aos melhores desempenhos do estado. As câmaras municipais de Piraí e Nova Friburgo alcançaram nota máxima (1,0000) e receberam o selo Diamante da Atricon. Também figuram entre os destaques positivos Quatis (0,9817), Rio de Janeiro (0,9734) e Cabo Frio (0,9634), todos classificados no mais alto nível de transparência da avaliação.

Enquanto isso, diversas câmaras do Noroeste Fluminense permaneceram enquadradas nos níveis Inexistente, Inicial, Básico e Intermediário, distantes das faixas mais elevadas do ranking estadual. A diferença entre os índices demonstra que os critérios avaliados pelo programa são plenamente alcançáveis por outros legislativos fluminenses, inclusive em municípios de porte semelhante.

Os resultados reforçam que a transparência vai além da economia de recursos públicos. Mais do que apresentar saldo positivo ao final do exercício financeiro, espera-se que os legislativos municipais garantam à população acesso fácil e completo às informações sobre gastos, contratos, licitações, nomeações, folha de pagamento e demais atos administrativos.

O Radar da Transparência Pública é atualmente uma das principais ferramentas de avaliação dos portais de transparência do país e permite que qualquer cidadão consulte e compare o desempenho de prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos públicos brasileiros. A iniciativa tem sido utilizada pelos tribunais de contas como instrumento para incentivar boas práticas de gestão e ampliar o controle social sobre a administração pública.

Por Gabriel Clalp.