Supremo deve garantir segundo turno no Rio

PSD tem razão em recorrer de decisão do TSE que considerou eleição encerrada em 4 de outubro

O Supremo Tribunal Federal (STF) precisa se pronunciar com presteza sobre a ação do PSD contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considerou a eleição para governador do Rio encerrada no primeiro turno, com a vitória de Douglas Ruas (PL). Os argumentos apresentados devem ser considerados para assegurar respeito ao princípio básico de toda eleição majoritária: um candidato só pode ser considerado eleito se obtiver mais da metade dos votos.

Pela apuração do TSE no primeiro turno, Ruas obteve 49,3% dos votos válidos e Eduardo Paes (PSD) 42,8%. Depois da eleição, porém, o plenário da Corte considerou inelegível o candidato Anthony Garotinho (Republicanos), anulou os votos dados a ele (3,2% do total) e mandou recalcular os percentuais. Graças a isso, Ruas foi proclamado vencedor com 50,9% dos votos válidos. Embora o recálculo seja determinado pela jurisprudência em situações semelhantes, as características do caso recomendam análise mais detida.

O registro da candidatura de Garotinho havia sido indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio devido a uma condenação por improbidade administrativa, mas sua defesa recorreu ao TSE. A demora da Corte para decidir permitiu que Garotinho participasse da campanha, comparecesse a debates, fizesse propaganda e que seu nome aparecesse na urna eletrônica de forma idêntica aos demais candidatos. Às vésperas do pleito, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, determinou que os votos nele deveriam ser invalidados. Em seguida, porém, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, estipulou que fossem contados até decisão do plenário. Na apuração, foram identificados como sub judice. Os 274.411 fluminenses que escolheram Garotinho na urna esperavam votar noutro nome no segundo turno que se vislumbrava entre Ruas e Paes. Quatro dias depois, descobriram que sua vontade de nada valia.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada ao Supremo, o PSD argumenta que os votos dados a Garotinho, ainda que depois anulados, devem ser mantidos para o cálculo dos percentuais, já que foram atribuídos a uma candidatura considerada regular no momento da votação. “A anulação dos votos dados ao referido candidato não se confunde com o voto nulo (voto apolítico) de que trata o texto constitucional”, afirma a petição inicial do PSD. “A anulação definitiva posterior produz todos os seus efeitos contra o candidato e o partido, mas não pode alterar o denominador constitucional.”

É um argumento sensato. Uma coisa teria sido invalidar a candidatura antes da votação. Outra, bem diferente, é anular os votos depois e ordenar um recálculo que interfere no resultado, retirando do eleitor o direito de fazer nova escolha. Os eleitores do Rio não queriam que a eleição terminasse no primeiro turno, tanto que nenhum candidato obteve mais de metade dos votos. Quem quer que escolham no segundo turno, Ruas ou Paes, deverá ser o legítimo governador do Rio.

A confusão em torno dos votos dados a Garotinho resulta da lentidão da Justiça Eleitoral, incapaz de considerá-lo inelegível a tempo de retirar seu nome das urnas. Mas, em eleições majoritárias, se a Justiça Eleitoral não decidir a tempo sobre a validade de uma candidatura, a anulação posterior de votos não pode invalidar a vontade popular pelo segundo turno expressa na urna.

Fonte: O Globo