Vereador Luciano Monteiro de Itaocara será reconduzido à cadeira na Câmara Legislativa

A Câmara Municipal de Itaocara informou que foi oficialmente notificada nesta segunda-feira (15/06), sobre a decisão liminar da Justiça que suspendeu os efeitos da cassação do mandato do vereador Luciano Monteiro.

De acordo com nota divulgada pelo Legislativo, a determinação judicial tem eficácia imediata e será integralmente cumprida pela Casa, que já iniciou os procedimentos administrativos necessários para restabelecer o parlamentar ao cargo.

Com a decisão, o vereador Edson do Caeté deixará de exercer o mandato, sendo Luciano Monteiro reconduzido à cadeira na Câmara Municipal. Segundo o comunicado, não haverá necessidade de realização de sessão solene de posse, uma vez que se trata do restabelecimento do mandato por força de decisão judicial.

A Câmara informou ainda que sua Procuradoria Jurídica está analisando o conteúdo integral da liminar e adotando as medidas processuais consideradas cabíveis.

Na nota, o presidente da Câmara, Maycon de Azevedo Omecias, reafirmou o compromisso da instituição com o respeito às instituições democráticas, ao devido processo legal e ao cumprimento das decisões emanadas pelo Poder Judiciário.

A decisão judicial foi concedida na última semana e suspende os efeitos do processo legislativo que havia resultado na perda do mandato de Luciano Monteiro, permitindo seu retorno ao exercício da função parlamentar até nova deliberação da Justiça.

Fonte: Folha de Italva