STF condena Eduardo Bolsonaro a quatro anos de prisão por atuar nos EUA para tentar coagir ministros

O ministro fez ponderações sobre a cooperação jurídica internacional com outros países, salientando que há uma tradição brasileira, e do STF, de ter uma atuação “profundamente deferente em relação a jurisdição de outros países”, mesmo que tal deferência não seja observada por outros Estados.

— Este STF examina pedidos de prisão preventiva em extradição, pedidos de extradição e nunca nos colocamos de posição de juízes dos outros juízes dos outros países. Pelo contrário, temos uma atitude compreensiva quanto à multiplicidade de sistemas jurídicos existentes no mundo, salvos casos extremos em que prerrogativas básicas não são atendidas. O STF não tem uma atitude etnocêntrica e prepotente perante a justiça dos outros países. Essa tradição brasileira esta assentada e irá continuar independentemente de descumprimento do princípio basilar, o da reciprocidade — declarou.

Nos primeiros momentos da sessão desta terça, o ministro havia indicado que o STF mantém, “como é de sua tradição, a imparcialidade e o cumprimento do devido processo legal”. — Como praticamos no Brasil na plenitude do estado democrático de direito — assinalou, em um momento em que o colega Alexandre de Moraes é processado, nos EUA, pela Rumble e pela Trump Media em razão de decisões judiciais.

Manifestações da PGR e da defesa

FonteEx-deputado
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, desta forma, perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Na prática, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto estiver no exterior. O ex-deputado é aliado do presidente Donald Trump, e a notificação para cumprimento da pena dificilmente seria cumprida pelo governo norte-americano.
Acusação
Durante o julgamento, a acusação foi lida pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira, que defendeu a condenação de Eduardo.
Segundo o subprocurador, as ameaças de Eduardo ocorreram durante a tramitação do processo da trama golpista e foram concretizadas por meio do tarifaço, a suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e por meio das sanções econômicas da Lei Magnitsky.
Defesa
A defesa do ex-deputado foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU).
Durante a sustentação, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho disse que Eduardo não teve ingerência na decretação das medidas do presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo Esdras, Eduardo realizou “interlocução política”.
“Eduardo não teve poder decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, afirmou.
Votos
O placar unânime de 4 votos a 0 foi obtido a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
O ministro disse que o ex-deputado levou desinformação ao governo norte-americano e prejudicou o Brasil. Contudo, segundo Moraes, as ações não impediram a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
A manifestação do relator foi seguida pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Fonte: Agencia Brasil