Veja quem será beneficiado com a nova isenção do Imposto de Renda

A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem tem rendimento até R$ 5 mil por mês — anunciada pelo governo nesta quarta-feira (dia 27) e prevista para entrar em vigor apenas em 2026 — ainda depende de aprovação no Congresso Nacional. A isenção, no entanto, não será universal: quem ganha acima de R4 5 mil terá o benefício reduzido gradualmente, com uma transição que alcançará salários de até R$ 7.500, evitando aumentos bruscos no imposto.

Por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo incluiu no anúncio a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, mas para conseguir uma compensação, propõe um aumento de tributação para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil por ano). Neste caso, o plano é estabelecer uma alíquota efetiva mínima de 10% de imposto. 

Segundo informações da colunista Miriam Leitão, do Globo, é importante explicar que o aumento do imposto para quem tem renda acima de R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais não atingirá quem tem essa receita vinda do salário, da carteira assinada. Quem é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) continuará descontando na fonte os mesmos 27,5%. A ideia é aumentar a tributação sobre a renda que venha de receitas que atualmente não são tributadas, como dividendos.

Quando começa a valer a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil?

Para os que recebem menos de R$ 5 mil por mês, a perspectiva é positiva: o governo promete deixar esses trabalhadores fora do alcance do famoso Leão da Receita Federal. Mas quando essa regra passará a valer? 

O plano é implementar essa isenção somente em 2026. Isso significa que nada deve mudar ainda no ano que vem, até porque ainda será preciso aprovar a medida no Congresso Nacional. E, uma vez aprovadas, mudanças em impostos somente podem ser aplicadas no ano seguinte. 

Segundo a colunista do Globo Miriam Leitão, a proposta de isenção para os que ganham até R$ 5 mil e o aumento do imposto das rendas mais altas serão tratados de forma separada, ou seja, não serão parte do pacote de ajuste fiscal. O governo deverá enviar a proposta por lei complementar. 

Para quem vale a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil?

A isenção de até R$ 5 mil não valerá para todas as faixas de renda. Ou seja, quem ganha R$ 20 mil, continuará pagando Imposto de Renda como ocorre atualmente: isenção apenas até a faixa de dois salários mínimos, com aplicação de alíquotas progressivas a partir daí. O benefício da isenção total será de fato para quem ganha até R$ 5 mil. Depois, haverá uma curva para até quem ganha até R$ 7.500, para não haver alta abrupta de imposto.

O governo, no entanto, ainda precisa detalhar como isso vai acontecer.

Fonte: Extra