TRE-RJ derruba cassação da chapa do PP em Natividade por cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) derrubou a decisão que havia cassado toda a chapa de vereadores do Progressistas (PP) em Natividade, no Noroeste Fluminense, por suposta fraude na cota de gênero nas eleições de 2024.

A medida reverte uma sentença de primeira instância que anulava todos os votos do partido e determinava a recontagem geral da eleição, o que poderia mudar a composição da Câmara Municipal.

A decisão beneficia diretamente o vereador Fabiano Franca Vieira Filho, o Fabiano do Bim (PP), que foi o único eleito pela legenda e o segundo mais votado da cidade, com 499 votos.

O caso começou após o Ministério Público questionar a regularidade de quatro candidaturas femininas do partido — Alane Martins Ferreira Miller, Cristiane Mota da Silva, Leila Aparecida Demarque Teixeira e Renata da Cruz Barcellos. A suspeita era de que elas teriam sido incluídas apenas para cumprir o percentual mínimo exigido de mulheres.

Na decisão inicial, a Justiça Eleitoral de Natividade apontou indícios como votação muito baixa (entre 4 e 7 votos), gastos idênticos de campanha e pouca atividade individual como sinais de que não houve campanha real.

Com base nisso, a sentença da juíza Leidejane Chieza Gomes da Silva determinou a cassação de toda a chapa do PP, a anulação dos votos do partido, a recontagem da eleição e a inelegibilidade das candidatas envolvidas.

Ao julgar o recurso, o relator no TRE-RJ, desembargador Rafael Estrela, afastou a tese de fraude. Ele destacou que todas as candidatas receberam votos e foram eleitas suplentes, apesar da baixa votação, além de haver provas de participação em atos de campanha.

O relator também observou que duas das candidatas já haviam disputado eleições anteriormente, reforçando o entendimento de que não se tratava de candidaturas fictícias.

A defesa sustentou que a baixa votação é compatível com a realidade de municípios pequenos e que as candidatas participaram da campanha dentro de suas possibilidades.

Com a nova decisão, o TRE-RJ mantém válidos os votos do PP e preserva o resultado das urnas, afastando a possibilidade de mudança na composição da Câmara de Natividade.

Fonte: Agenda do Poder