Senado aprova cota de 30% em concursos para negros e indígenas

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que prorroga por mais dez anos a reserva de vagas para minorias em concursos públicos. O texto amplia o patamar da cota, que passa dos atuais 20% para 30%, e inclui a possibilidade de outros grupos minoritários serem incluídos na reserva. De acordo com o texto, estão incluídas “pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas”. O projeto agora segue para sanção ou veto da Presidência da República.

O senador Humberto Costa (PT-PE) é o relator do texto e retomou parte da versão já aprovada pelo Senado inicialmente, descartando algumas alterações feitas pela Câmara no final do ano passado.

O relator retomou a necessidade de uma banca examinadora checar a veracidade das autodeclarações raciais. Isso havia sido retirado durante a tramitação na Câmara.

Outra mudança em relação ao que foi aprovado pelos deputados está no período de duração. Pelo texto de Humberto, que foi aprovado e segue para sanção, o período é de dez anos. A Câmara havia dado a previsão de cinco anos. Já o projeto original regulamentava as cotas por 25 anos.

O texto, originalmente proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), substitui a atual Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho do ano passado. As cotas se aplicam a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União, incluindo os processos seletivos simplificados.

A matéria é tratada como uma das prioridades da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

O texto engloba vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, além dos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado.

Fonte: O Globo