Projeto que proíbe propaganda de bets no Estado do Rio aguarda votação na Alerj há quase dois anos

Um projeto de lei que pretende proibir a veiculação de propagandas de casas de apostas esportivas em todo o Estado do Rio de Janeiro segue sem ser votado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) desde que foi apresentado. A proposta, de autoria da deputada estadual Dani Balbi (PCdoB), busca restringir a divulgação de plataformas de apostas e ampliar as ações de prevenção e atendimento às pessoas afetadas pelo vício em jogos.

O Projeto de Lei nº 4.127/2024 prevê a proibição de ações de comunicação mercadológica, tanto em meios físicos quanto digitais, para divulgação de sites e aplicativos de apostas em território fluminense. Além disso, estabelece medidas permanentes de conscientização sobre os riscos da dependência em jogos de azar e o fortalecimento da rede pública de atendimento às pessoas que enfrentam esse problema.

Segundo a parlamentar, quando o projeto foi apresentado, em setembro de 2024, já havia preocupação com os impactos sociais das apostas online. Ela afirma que, desde então, o cenário se agravou com a expansão da publicidade das chamadas “bets”, especialmente em transmissões esportivas, redes sociais e eventos de grande alcance.

A discussão ganhou ainda mais força após dados apontarem um crescimento expressivo na procura por atendimento relacionado ao vício em apostas. Levantamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) indicam que a busca por serviços de saúde mental ligados à dependência em jogos online aumentou cerca de 140% nos últimos cinco anos.

Enquanto o projeto estadual permanece em tramitação nas comissões da Alerj, a Prefeitura do Rio de Janeiro adotou uma medida semelhante. No início deste mês, foi publicado um decreto proibindo a veiculação de propagandas de apostas em espaços públicos que dependam de autorização, licença, permissão ou concessão do município, incluindo eventos promovidos, patrocinados ou contratados pela administração municipal.

A deputada defende que a regulamentação seja ampliada para todo o estado, destacando a necessidade de reduzir a exposição de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade às campanhas publicitárias das plataformas de apostas.

Paralelamente, o governo federal também endureceu as regras para a publicidade do setor. Desde a última sexta-feira (17), anúncios de empresas de apostas autorizadas passaram a ser obrigados a exibir advertências como: “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” ou “apostar não é investimento”.