Por unanimidade, TRE autoriza continuidade de Ação contra prefeita Geane Vincler

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) autorizou a continuidade de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em face da prefeita de Cardoso Moreira, Geane Vincler, por abuso do poder político e econômico. A Ação havia sido proposta pelo Partido Republicanos, mas extinta pelo juiz de 1ª instância, que entendeu não haver representatividade da legenda, o que foi derrubado no julgamento dessa terça-feira,10. O blog pediu posicionamento à assessoria da prefeita. O espaço está aberto à defesa.

Entenda o caso:

O Partido Republicanos, representado pelo advogado Carlos Eduardo Ferraz, moveu Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso do poder político e econômico, em função da prefeita de Cardoso Moreira, então candidata à reeleição. De acordo com a denúncia que originou a Aije, são três fatos fundamentais: uso do aluguel social como moeda eleitoral, uso de contratação de pessoas por RPAs como cabos eleitorais e o uso da despesa com o pessoal nomeado de cargo comissionado também como elemento de moeda política.

Porém, o juiz de primeiro grau entendeu que o partido Republicano não teria legitimidade para, isoladamente, ajuizar a ação. Segundo ele, somente a coligação a qual pertenceu esse partido poderia ter essa legitimidade. O Republicanos recorreu ao Tribunal Regional, que derrubou a decisão do juiz por unanimidade. Foi anulada a sentença que extinguiu o processo sem avançar no mérito e determinado o retorno dos autos ao juízo eleitoral de Cardoso Moreira para que as testemunhas sejam ouvidas, documentos juntados e seja prolatada a sentença efetivamente de mérito.

Fonte: Manchete RJ