MP notifica estabelecimentos por excesso de barulho em Itaperuna

Três estabelecimentos comerciais localizados na Rua José Egydio Tinoco, em Itaperuna, no Noroeste Fluminense, foram alvo de uma recomendação emitida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para que cessem atividades que estariam gerando poluição sonora e outras irregularidades em área considerada predominantemente residencial.

A Adega Toscana, a Bodega Pedra Preta e a Pizzaria Lugano foram notificadas após denúncias anônimas e vistorias técnicas que constataram a emissão de ruídos acima dos níveis permitidos por lei. De acordo com a classificação urbanística da região, o limite é de 55 decibéis durante o dia e 50 à noite. Laudos obtidos pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE), do próprio MPRJ, apontaram que esses limites foram ultrapassados em diferentes datas, entre agosto e outubro de 2024.

Além do excesso de ruído, os estabelecimentos também foram orientados a não obstruir vias públicas com equipamentos, mesas ou quaisquer objetos que dificultem a circulação de pedestres e veículos. Os comerciantes deverão apresentar ainda documentação que comprove a regularidade das atividades, como alvará de funcionamento, licença sanitária e laudo do Corpo de Bombeiros.

Órgãos da administração municipal, como a Procuradoria-Geral, a Secretaria de Meio Ambiente e a Guarda Civil, também foram comunicados para intensificar a fiscalização no local.

Caso as recomendações não sejam cumpridas, há possibilidade de medidas judiciais serem adotadas, como ações civis públicas, segundo informou o MPRJ.

Fonte: Ururau