Licitação milionária de radares do DER-RJ vira alvo do Ministério Público e do TCE-RJ após denúncia do deputado Vitor Junior

A denúncia apresentada pelo deputado estadual Vitor Junior sobre possíveis irregularidades no contrato bilionário de radares do DER-RJ avançou em duas frentes de fiscalização. Após o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinar a apuração do caso e cobrar esclarecimentos do órgão estadual, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) confirmou o recebimento da representação e encaminhou o caso para a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, responsável por investigar possíveis danos ao patrimônio público, irregularidades administrativas e eventuais prejuízos causados à população.

A representação apresentada pelo parlamentar questiona o Pregão Eletrônico nº 010/2025 do DER-RJ, que prevê a instalação de 390 radares eletrônicos nas rodovias estaduais. Além da apuração dos fatos, o deputado também solicitou a suspensão imediata do contrato.

No âmbito do TCE-RJ, o Tribunal determinou que o DER-RJ apresente esclarecimentos detalhados, no prazo de cinco dias, sobre o processo licitatório e os contratos firmados.

O contrato está estimado em mais de R$ 250 milhões, mas o edital prevê possibilidade de prorrogação por até 10 anos, o que pode elevar o impacto financeiro para valores próximos de R$ 1 bilhão.

Na denúncia encaminhada aos órgãos de controle, o parlamentar aponta indícios de comprometimento da competitividade da licitação, possível falta de independência entre empresas participantes e risco de prejuízo aos cofres públicos.

Entre os pontos questionados está o padrão considerado atípico na disputa entre as empresas. Segundo a representação, propostas chegaram a apresentar diferença de apenas um centavo durante o pregão eletrônico. A análise das atas também indicaria sequência de lances com valores extremamente próximos e alternância previsível entre os participantes, levantando dúvidas sobre a efetiva concorrência no certame.

Outro ponto destacado envolve movimentações empresariais realizadas às vésperas da licitação, incluindo a abertura de filial por uma das empresas participantes para atuação no processo. Para o deputado, esse tipo de conduta pode indicar preparação direcionada para o certame.

A representação também destaca que empresas do mesmo setor já atuaram conjuntamente em contratos públicos em outros estados. Em São Paulo, companhias do segmento integraram consórcios em contratos que foram alvo de questionamentos por órgãos de controle em relação à concorrência e ao modelo adotado.

“Recebo com muita responsabilidade o avanço dessa apuração tanto no Tribunal de Contas quanto no Ministério Público. Estamos falando de um contrato de alto valor, com impacto direto sobre recursos públicos e que pode durar até 10 anos. É fundamental que todas as dúvidas sejam esclarecidas com transparência”, afirmou Vitor Junior.

O parlamentar também reforçou que a fiscalização dos contratos públicos faz parte do papel do mandato.

“Nosso compromisso é defender o interesse da população e garantir que o dinheiro público seja aplicado com responsabilidade. Vamos seguir acompanhando esse caso de perto e confiando no trabalho técnico dos órgãos de controle”, concluiu.