Lei libera advogados do uso de paletó e gravata durante o verão no RJ

Os advogados do Rio de Janeiro estão oficialmente liberados do uso obrigatório de paletó e gravata durante o verão. A medida foi sancionada nesta segunda-feira (23/06) pelo governador em exercício, Rodrigo Bacellar, e publicada no Diário Oficial Extra.

A regra está na Lei 10.820/25, de autoria da deputada Tia Ju (REP), aprovada na Alerj, e vale para o período de 10 de dezembro a 31 de março, abrangendo atividades administrativas e judiciais, como audiências, sessões de julgamento, despachos com magistrados e demais atos em tribunais e órgãos administrativos.

A dispensa só não valerá caso haja determinação contrária de órgãos competentes, como o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).

Na justificativa, a deputada destacou os impactos do aquecimento global e das altas temperaturas, especialmente no verão carioca. “A utilização de paletó e gravata no verão agrava as condições de insalubridade e de variações de pressão nos usuários, geradas pelo intenso calor. Já em 2023, a cidade do Rio de Janeiro apresentou recorde de sensação térmica de 50,5º, o que não foi amenizado”, explicou Tia Ju.

A medida busca garantir mais conforto e bem-estar no exercício da advocacia, sem prejuízo às formalidades e ao decoro profissional.

Fonte: Diário do Rio