Lei de autoria do deputado Gutemberg Reis que determina monitoramento eletrônico de agressores é sancionada

Foi sancionada nesta quinta-feira (24) a lei de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) que determina o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras. A nova legislação reforça o cumprimento de medidas protetivas e representa um avanço na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil.

O texto estabelece que a vítima e a polícia deverão ser alertadas caso o agressor ultrapasse a distância mínima determinada pela Justiça, garantindo uma resposta mais rápida e eficaz diante de situações de risco. A medida é considerada uma importante ferramenta de proteção, principalmente para mulheres que, mesmo sob medida protetiva, continuam ameaçadas.

“Essa é uma conquista de todas as mulheres brasileiras. A lei nasce do compromisso com a vida e a segurança daquelas que enfrentam diariamente a violência dentro de casa. Vamos continuar trabalhando por mais proteção e dignidade”, afirmou Gutemberg Reis.

Além da tornozeleira, o juiz poderá autorizar o uso de dispositivos de segurança como aplicativos de celular ou o chamado “botão do pânico”, integrando a tecnologia à prevenção de novos casos de agressão.

Com a sanção presidencial, a proposta passa a valer em todo o território nacional.

Por Gabriel Clalp.