Justiça Eleitoral anula chapa de partido em Varre-Sai por fraude à cota de gênero; presidente da Câmara pode perder mandato

A 043ª Zona Eleitoral de Natividade, responsável também por Varre-Sai, proferiu sentença que anula todos os registros de candidatura do partido Mobilização Nacional (MOBILIZA) nas eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pela juíza eleitoral Leidejane Chieza Gomes da Silva, concluiu que a legenda cometeu fraude à cota de gênero ao lançar candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de 30%.

Com a sentença, foram cassados os diplomas de todos os candidatos da chapa proporcional, incluindo o do atual presidente da Câmara de Vereadores de Varre-Sai, José Pedro Rodolfi Júnior, conhecido como Juninho do Zé Pedro. Os votos recebidos pela legenda serão anulados e haverá recontagem do quociente eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição do Legislativo municipal.

Como funcionou a fraude

A investigação, movida por uma candidata e pelo Ministério Público Eleitoral, apontou que o MOBILIZA lançou as candidatas Shirley Aparecida da Silva Beloto, Nilceia de Souza Silva e Elânes Maria Gonçalves sem intenção real de disputar as eleições.

• Shirley teve o registro indeferido por filiação partidária extemporânea e não foi substituída, mesmo havendo prazo para isso.
• Nilceia obteve votação nula.
• Elânes recebeu número considerado “ínfimo” de votos.

De acordo com a sentença, nenhuma delas realizou atos concretos de campanha, como reuniões, panfletagem ou pedido de votos. As fotos apresentadas pela defesa, que mostravam apenas presença em eventos, não foram consideradas prova de participação efetiva.

A juíza ressaltou que o partido chegou a tentar retirar dois homens da chapa para manter a proporcionalidade, o que foi interpretado como uma tentativa artificial de driblar a legislação.

Sanções e inelegibilidade

Além da cassação dos diplomas e anulação dos votos, a magistrada determinou a inelegibilidade por oito anos das três candidatas envolvidas e de Waltair Antonio Nery dos Santos, presidente do MOBILIZA em Varre-Sai, por entender que houve consentimento e participação direta no ilícito.

A decisão destaca ainda que, configurada a fraude, a responsabilidade recai sobre todo o partido e seus candidatos, mesmo aqueles que não tenham participado diretamente da conduta fraudulenta — como é o caso de Juninho do Zé Pedro.

Próximos passos

A decisão ainda cabe recurso. O MOBILIZA e os investigados têm três dias para recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Caso seja mantida, a Justiça Eleitoral fará a retotalização dos votos e redistribuição das cadeiras na Câmara de Vereadores de Varre-Sai.

A medida pode provocar mudanças significativas na atual composição do Legislativo e marcar um precedente no combate às candidaturas fictícias usadas para fraudar a cota de gênero nas eleições.