Juiz decide manter concurso público da educação em Itaperuna; provas confirmadas para novembro

Nesta quarta-feira (06), o juiz da 2ª Vara da Comarca de Itaperuna decidiu pela continuidade do concurso público da Secretaria Municipal de Educação de Itaperuna, com provas agendadas para os dias 17 e 24 de novembro. A decisão responde à manifestação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que havia solicitado a suspensão do concurso, alegando preocupações sobre possíveis impactos financeiros.

Nos últimos dias, o vereador Sinei Torresmo também criticou o concurso, acusando o governo atual de utilizá-lo para obter vantagens políticas. Segundo o vereador, o certame seria uma estratégia para promover o atual prefeito, comprometendo a transparência e a moralidade do processo.

Após revisão do caso, o Ministério Público passou a apoiar a suspensão, destacando o risco de o município ultrapassar os limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa ultrapassagem poderia impactar a sustentabilidade financeira de Itaperuna e comprometer a continuidade de programas essenciais. No entanto, o juiz decidiu manter o concurso, argumentando que a substituição de contratos temporários por servidores efetivos atenderia às diretrizes constitucionais e não representaria um aumento significativo nas despesas a longo prazo. A decisão ressaltou que a contratação efetiva reforça a continuidade administrativa e assegura um serviço público mais estável.

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) de Itaperuna também se posicionou a favor do concurso. Em nota, o SEPE afirmou que o certame é fundamental para suprir as demandas reais da rede municipal de educação e combater práticas de indicações políticas, promovendo assim uma gestão pública mais ética e em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Com a decisão judicial, a Prefeitura de Itaperuna está autorizada a prosseguir com o concurso. A expectativa é de que os candidatos aprovados sejam convocados e empossados no início do ano letivo de 2025, atendendo às necessidades de pessoal na Secretaria Municipal de Educação de Itaperuna.

Por Guia do Estado.