Candidatos reprovados na 1ª prova do Detran-RJ não pagarão novo Duda

Os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que forem reprovados na primeira tentativa do exame prático de direção no Detran-RJ não precisarão mais pagar uma nova taxa do Duda para refazer a prova. A medida passou a valer oficialmente com a promulgação da Lei 10.869/2025, feita pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (8).

De autoria do deputado estadual Bruno Boaretto (PL), a proposta já havia sido aprovada por unanimidade pelos parlamentares em abril, mas foi vetada pelo governador Cláudio Castro em maio. O veto, no entanto, foi derrubado também por unanimidade em sessão extraordinária da Alerj, o que garantiu a entrada em vigor da nova regra.

A isenção do pagamento do Duda — a taxa estadual cobrada no processo de habilitação — vale apenas para a primeira reprovação no exame prático. O objetivo, segundo o autor da proposta, é impedir que fatores financeiros sejam obstáculos para quem está tentando conquistar o direito de dirigir.

“Muitos reorganizam suas finanças para pagar autoescola e taxas, mas, ao serem reprovados no exame prático, não conseguem continuar. Essa isenção pode ser o empurrão que faltava para realizarem seus sonhos e ampliarem suas oportunidades profissionais”, explicou Bruno Boaretto.

A medida complementa a legislação atual, que já prevê a gratuidade do Duda para pessoas com deficiência no processo de primeira habilitação. Agora, estende esse benefício a todos que enfrentam dificuldades logo no primeiro teste prático.

Fonte: Diário do Rio