Bom Jesus do Itabapoana institui símbolo para identificação de deficiências ocultas

Foi sancionado em Bom Jesus do Itabapoana o Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do vereador Pedro Renato Teixeira Baptista, que institui no município o uso do Símbolo Nacional de Identificação de Pessoas com Deficiências Ocultas. A medida representa um marco local na luta por inclusão e respeito a pessoas cujas condições de saúde não são aparentes, mas impactam diretamente sua qualidade de vida.

O símbolo poderá ser utilizado por pessoas com condições como autismo (TEA), surdez parcial, epilepsia, doença de Crohn, fibromialgia, Parkinson, transtornos mentais severos, entre outras deficiências não visíveis reconhecidas por laudo médico.

A adesão ao símbolo será facultativa e poderá ser aplicada em documentos, crachás, mochilas, roupas ou veículos, facilitando o reconhecimento e evitando situações de constrangimento em locais públicos e privados.

Além disso, a lei prevê ações conjuntas entre as secretarias municipais de Saúde e Assistência Social, como:
• Campanhas de conscientização sobre deficiências ocultas;
• Capacitação de servidores públicos para atendimento mais humanizado;
• Distribuição gratuita do símbolo para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A proposta também estabelece penalidades para casos de desrespeito aos direitos dessas pessoas, reforçando a proteção legal e institucional.

Para o autor do projeto, a iniciativa é um passo concreto rumo a uma cidade mais inclusiva.

“Muitas vezes, quem convive com uma deficiência invisível sofre em silêncio, por falta de compreensão ou empatia. Com essa lei, estamos dizendo a essas pessoas que elas são vistas, respeitadas e que têm seus direitos garantidos. O símbolo é uma ponte entre a necessidade e o acolhimento”, declarou o vereador Pedro Renato.

A proposta foi inspirada em experiências internacionais bem-sucedidas, como a do laço com padrão de girassol, já adotado em países como Reino Unido e Austrália, e também no Projeto de Lei nº 5.486/2020, que tramita no Senado Federal.

A lei foi aprovada, o projeto agora segue para sanção do prefeito. 

Por Gabriel Clalp.