Alerj inicia debates sobre pacote da segurança com projeto de Bacellar

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou nesta terça-feira (9) a análise das mensagens enviadas pelo Executivo estadual. O primeiro pacote em discussão trata da segurança pública, com destaque para a proposta sobre a saída temporária de presos. Antes disso, os parlamentares debateram o projeto de lei do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), que cria o Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC-RJ).

Logo no início dos trabalhos, Bacellar deixou a presidência para apresentar sua proposta em plenário. Ele destacou que a criminalidade atingiu níveis intoleráveis e defendeu medidas mais duras no sistema prisional. O parlamentar disse ainda que conversou sobre o tema com o governador Cláudio Castro e reforçou a importância da atuação conjunta entre Executivo e Legislativo.

“Não dá para jogar a culpa só no Executivo. Não existe mágica, mas trabalho em conjunto. O governador foi eleito para governar todo o estado, e eu fui eleito para o Parlamento. Fiz esse projeto com o propósito de assegurar o melhor para a população”, afirmou.

Quatro eixos do pacote

Segundo Bacellar, o PEC-RJ reúne 19 artigos, estruturados em quatro frentes principais:

• proibição de visitas íntimas para presos condenados por crimes violentos;
• monitoramento eletrônico de detentos;
• ressarcimento parcial do custo do apenado por quem tiver condições financeiras;
• revisão das medidas socioeducativas, com maior rigor em infrações cometidas por menores.

Ele ressaltou que o Código Penal de 1940 não corresponde mais à realidade atual e que é preciso coragem para atualizar a legislação. “Não adianta só prender. Muitos meliantes entram e saem a partir de audiência de custódia. Por isso, partindo de pressupostos constitucionais resolvemos encarar isso”, disse.

Endurecimento das regras

Para exemplificar a necessidade de mudanças, Bacellar citou o caso da saída temporária concedida a Suzane von Richthofen no Dia das Mães e afirmou que o endurecimento das regras é fundamental para garantir mais segurança.

O presidente da Alerj também afirmou ter discutido o tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e destacou que a proposta pode ser alvo de questionamentos judiciais, mas está baseada em fundamentos constitucionais.

Além das medidas para o sistema prisional, Bacellar defendeu melhorias nas condições de trabalho e na remuneração dos policiais. “As emendas são importantes, pois às vezes podem me mostrar um ângulo que não vi, mas sem uma legislação mais dura não dá para a polícia fazer seu trabalho”, concluiu.

O projeto segue em debate no plenário da Alerj.

Com informações da Agenda do Poder.