Respeito ao consumidor: projetos do deputado Vitor Junior estabelecem critérios para cortes de energia e serviços contínuos a pacientes com ELA

O deputado estadual Vitor Junior (PDT) apresentou dois projetos de lei com o objetivo de garantir mais transparência, previsibilidade e respeito ao consumidor no fornecimento de serviços essenciais no estado do Rio de Janeiro. As propostas tratam tanto da regulamentação das interrupções programadas de energia elétrica quanto da garantia de fornecimento contínuo de água e luz para pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

Uma das proposições estabelece critérios mínimos que devem ser seguidos pelas concessionárias em casos de interrupções programadas para manutenção preventiva. Pelo texto, será obrigatória a comunicação prévia com, no mínimo, 72 horas de antecedência, contendo informações claras como data e horário do início da interrupção, duração estimada, áreas afetadas e justificativa técnica.

O projeto também busca reduzir impactos econômicos, especialmente para o comércio. Interrupções programadas ficam proibidas em horário comercial — das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira —, salvo em situações emergenciais devidamente comprovadas. Além disso, as concessionárias deverão priorizar, sempre que possível, a realização dos serviços no período noturno, madrugadas, domingos ou feriados, evitando datas de grande movimentação econômica, como o Natal.

Outro ponto importante é a obrigatoriedade de comunicação às prefeituras e aos órgãos reguladores. O descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas e aplicação de multas.

Segundo Vitor Junior, a proposta busca equilibrar a necessidade de manutenção dos serviços com o direito da população e dos empreendedores.

“A manutenção preventiva é importante, mas não pode penalizar o cidadão. É preciso organização, transparência e respeito para reduzir os impactos sociais e econômicos dessas interrupções”, afirmou.

O segundo projeto apresentado pelo parlamentar tem foco na proteção de pacientes com ELA, uma doença neurodegenerativa progressiva que compromete funções motoras e pode afetar a respiração. A proposta garante o fornecimento ininterrupto de energia elétrica, água e esgoto nas residências dessas pessoas em todo o estado.

Para assegurar a efetividade da medida, o texto prevê a criação de um cadastro prioritário junto às concessionárias, garantindo atendimento diferenciado e prioridade em ações de manutenção e reparo. Em caso de interrupção dos serviços, o restabelecimento deverá ocorrer em caráter emergencial, no prazo máximo de quatro horas.

Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico da doença.

Vitor Junior destaca que a iniciativa é essencial para preservar a dignidade e a segurança desses pacientes.

“Em muitos casos, essas pessoas dependem de equipamentos que não podem ser desligados. A interrupção de serviços essenciais representa um risco real à saúde e à vida, além de gerar angústia para toda a família”, ressaltou.

O deputado reforçou ainda que o objetivo das propostas é garantir mais humanidade na prestação dos serviços públicos.

“Estamos falando de direitos básicos. Água e energia não são privilégios, são condições essenciais para viver com dignidade”, concluiu.