Prefeito de Natividade deve perder mandato após condenação definitiva por improbidade administrativa

O prefeito de Natividade, no Noroeste Fluminense, Marcos Antônio Toledo, conhecido como Taninho Toledo (União Brasil), deve deixar o comando da Prefeitura após uma condenação definitiva por improbidade administrativa. A decisão determinou a suspensão dos direitos políticos do prefeito por oito anos, situação que pode resultar na extinção de seu mandato.

De acordo com informações divulgadas nesta sexta-feira (13) pelo portal Tempo Real RJ, a condenação transitou em julgado no dia 15 de setembro, não cabendo mais recursos na ação. A Justiça de Natividade determinou o cumprimento da decisão em 28 de outubro, e a situação foi comunicada à Justiça Eleitoral na última quarta-feira (11).

O processo tem origem em irregularidades relacionadas à utilização de recursos públicos para o pagamento de uma dívida contraída durante a campanha eleitoral de 2012.

Segundo a investigação, teriam sido realizadas licitações fictícias para a contratação de serviços de transporte. O objetivo seria quitar uma dívida com um motorista que havia transportado eleitores durante a campanha. Entre as irregularidades apontadas estão registros de viagens para o Rio de Janeiro e Itaperuna que não teriam ocorrido, além da emissão de notas de empenho nos valores de R$ 6 mil e R$ 7,5 mil.

A ação de improbidade administrativa foi apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2014 e também envolveu Luiz Antonio Zanelli e Wellington Nascif de Mendonça.

Com a suspensão dos direitos políticos, Taninho fica impedido de permanecer no exercício do cargo. Conforme prevê o Decreto-Lei nº 201/1967, caberá ao presidente da Câmara Municipal formalizar a extinção do mandato.

Caso a medida seja efetivada, o vice-prefeito Claudão (União Brasil) assumirá a administração municipal, sem a necessidade de realização de novas eleições.

Taninho Toledo está em seu terceiro mandato à frente da Prefeitura de Natividade. A possibilidade de sua saída representa uma mudança significativa no cenário político do município e coloca a administração municipal diante de uma transição de comando.

Até o momento, a informação divulgada é de que o prefeito deverá deixar o cargo, dependendo da formalização da extinção do mandato pela Câmara Municipal.