Reenquadramento dos Agentes Administrativos é oficializado em Porciúncula após anos de distorções salariais

O Prefeito de Porciúncula, Guilherme Fonseca, sancionou a Lei Complementar nº 207, que oficializa o reenquadramento funcional dos agentes administrativos do município, atendendo a uma demanda antiga da categoria relacionada ao plano de cargos e salários.

Segundo informações apuradas, os servidores vinham apontando distorções no enquadramento funcional desde gestões anteriores. Caso a questão fosse judicializada, o impacto aos cofres públicos poderia ultrapassar R$ 2 milhões.

A categoria buscou diálogo com a administração municipal para construir um acordo que permitisse a correção salarial sem a cobrança dos valores retroativos aos quais os servidores poderiam ter direito judicialmente.

O pedido recebeu parecer favorável das secretarias de Administração, Planejamento, Controladoria Interna e da Advocacia Geral, que reconheceram a legalidade da reivindicação e alertaram sobre o possível dano ao erário caso a questão fosse levada à Justiça.

Mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, o prefeito homologou o acordo por meio de projeto de lei, garantindo o reenquadramento dos agentes administrativos na faixa salarial considerada correta.

Em publicação oficial, Guilherme Fonseca afirmou que a medida reforça o compromisso da gestão com a reestruturação administrativa e a valorização dos servidores municipais.

A servidora Nayra Albino também se manifestou publicamente após a sanção da lei. “Agradecemos ao prefeito Guilherme Fonseca por cumprir a palavra dada aos agentes administrativos. Reconhecemos sua sensibilidade e respeito ao servidor público, fortalecendo nossa motivação em bem servir à municipalidade. Sua gestão prova que o diálogo e a valorização do servidor são prioridades. Conte com o nosso empenho!”, declarou.

A sanção encerra uma discussão antiga envolvendo a categoria e formaliza administrativamente o reenquadramento funcional dos servidores.

Por Gabriel Clalp.