Presidente do TCE suspende licitação de quase R$ 1 bilhão do Cidennf para concessão de água e esgoto

O presidente do Tribunal de Contas (TCE-RJ), Márcio Pacheco, mandou suspender a licitação de quase R$ 1 bilhão aberta pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) para conceder os serviços de água e esgoto em cinco cidades do interior do Rio.

O contrato prevê 35 anos de concessão em Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva e Quissamã, com um valor estimado de R$ 950,7 milhões.

A decisão foi tomada após denúncia da empresa Aegea Saneamento.

Decisão aponta falhas no edital e risco aos cofres públicos

Na decisão, Márcio Pacheco apontou indícios de falhas na modelagem do edital e risco concreto de prejuízo aos cofres públicos caso a concorrência siga sem correções.

Entre os problemas citados estão a falta de informações técnicas detalhadas sobre a substituição de tubulações de amianto, o que poderia comprometer o cálculo dos custos pelas empresas; questionamentos sobre o ente regulador indicado; e ausência de previsão clara sobre riscos como vandalismo e atuação de grupos armados nas áreas da concessão.

O presidente do TCE também destacou que apenas uma empresa — o Consórcio AquaRio — participou da sessão para entrega de envelopes, o que, segundo ele, pode indicar limitação à concorrência.

O Cidennf será notificado para se manifestar. A licitação permanece suspensa até nova deliberação do tribunal.

Fonte: Tempo Real