Ex-prefeito de Itaperuna, Alfredão, é condenado por improbidade, mas rebate decisão e anuncia recurso

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou nesta semana que obteve, na Justiça, a condenação do ex-prefeito de Itaperuna, Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o Alfredão, por atos de improbidade administrativa. Segundo o órgão, a gestão do ex-chefe do Executivo deixou de repassar integralmente contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao INSS entre 2013 e 2016, mesmo após descontos feitos diretamente na folha de pagamento dos servidores.

O valor inicial da dívida, de R$ 8,3 milhões, foi atualizado para mais de R$ 16 milhões. A sentença prevê suspensão dos direitos políticos de Alfredão por oito anos, pagamento de multa no mesmo valor do prejuízo, ressarcimento integral ao erário, indisponibilidade de bens, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e perda de eventual função pública que ele venha a ocupar.

Defesa contesta decisão

O Guia do Estado teve acesso à nota de esclarecimento enviada por Alfredão, na qual ele contesta a decisão de primeira instância e afirma que irá recorrer ao Tribunal de Justiça.

“Tem sido alardeado nas redes sociais que eu teria sido condenado a ressarcir mais de dezesseis milhões de reais relativos a contribuições previdenciárias não pagas durante o meu mandato, com a exploração política dos meus adversários que buscam atingir a minha pessoa.

Ocorre que as questões previdenciárias da Prefeitura de Itaperuna não surgiram no meu governo e vamos demonstrar que a dívida histórica que herdei quando assumi a Prefeitura foi minimizada na minha gestão.

De fato, a Justiça de primeiro grau proferiu sentença reconhecendo o débito, mas trata-se de decisão equivocada, que não apreciou os fundamentos da defesa, omitindo-se sobre questões que provam a improcedência da ação, a qual será objeto de recurso, estando certo de que tal decisão será revista no Tribunal de Justiça.”

Recurso no TJRJ

Enquanto a condenação em primeira instância atende integralmente ao pedido do Ministério Público, a defesa do ex-prefeito aposta em reverter a decisão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Até lá, ficam mantidas as sanções determinadas pela Justiça local.

Por Guia do Estado.