Condenados por violência contra idosos não podem mais assumir cargos no governo do estado

O governador Cláudio Castro (PL) sancionou, no Diário Oficial desta sexta-feira (13), a lei que proíbe a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por violência contra idosos. A proposta, de autoria de Alan Lopes (PL), foi aprovada em segunda discussão na Assembleia Legislativa (Alerj) no dia 22 de maio.

De acordo com a nova legislação, pessoas que tenham sido condenadas com sentença transitada em julgado por crimes previstos no Estatuto do Idoso não poderão ser nomeadas para cargos em comissão na administração pública direta e indireta do Estado do Rio.

Ainda segundo a lei, empresas cujos sócios ou dirigentes tenham sido condenados por crimes descritos no Estatuto do Idoso não poderão participar de licitações nem contratar com a administração pública direta e indireta do governo estadual.

Violência contra idosos no Rio

Segundo levantamento do Ministério da Mulher em 2023, o Rio de Janeiro lidera o ranking de denúncias de violações cometidas contra idosos na região Sudeste, em número de casos por habitantes. A cada 100 mil habitantes, foram registrados 35 casos desse tipo de violência.

Ao todo, segundo o governo federal, foram registradas mais de seis mil denúncias envolvendo idosos no Estado do Rio, que tem população estimada em 16 milhões de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Tempo Real